Confira o passo a passo para transferir créditos Nota Fiscal Paulista para contas do Banco do Brasil
A existência do programa Nota Fiscal Paulista é motivada pela necessidade de combater a sonegação fiscal, crime que ocorre de forma muito intensa.
Para sonegar, os empreendedores têm de não emitir nota fiscal essa é a principal condição para que eles não precisem recolher o ICMS.
Por outro lado, os próprios consumidores facilitavam que essa sonegação acontecesse por não pedir a nota fiscal e o objetivo do programa estadual NFP é reverter isso.
Com a promessa de que esses consumidores podem receber um pouco do ICMS recolhido, os clientes passaram a exigir a nota em todos os estabelecimentos. Se você tem conta no Banco do Brasil, saiba aqui como realizar a transferência desse valor.
Quem pode participar do programa Nota Fiscal Paulista?
A única exigência para que alguém participe do Nota Fiscal Paulista é ter um CPF, destacando-se que não é preciso ser correntista apenas do BB: pessoas que têm conta em outros bancos também podem receber os créditos referentes ao ICMS recolhido.
Além disso, as empresas também têm o direito de receber os créditos da Nota Fiscal Paulista. Afinal, as pessoas jurídicas são clientes umas das outras e, se os serviços ou produtos que elas requisitam geram ICMS, elas podem receber parte dele.
Além de ter um CPF ou CNPJ, é importante que os contribuintes que querem participar do Nota Fiscal Paulista tenham uma conta em banco, uma vez que essa é a única forma de a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo depositar os créditos.… Clique aqui para ler o artigo completo