Confira as regras e saiba o que é necessário para participar da Nota Fiscal Páulista
Quem faz compras no Estado de São Paulo já ouviu a pergunta: “CPF na nota?”. Essa pergunta, na realidade, é para saber se o consumidor quer participar do Nota Fiscal Páulista, que é um programa estadual de arrecadação de impostos.
Confira neste artigo como participar, quais são as vantagens e como consultar quanto há a receber.
Como funciona a Nota Fiscal Páulista?
É um programa que incentiva os consumidores a exigir da empresa a sua nota fiscal: com isso, poderá estar em sorteios mensais e também sacar uma parte do ICMS pago.
Cada produto tem uma porcentagem de imposto a ser devolvida e o cidadão pode usá-la no IPVA ou fazer uma transferência para a conta poupança ou a conta corrente.
O motivo para que o Governo do Estado de São Paulo criasse esse programa era a sonegação de impostos: os empreendedores não faziam a nota fiscal porque os seus clientes não a exigiam e, com isso, o ICMS deixava de ir para a Secretaria da Fazenda.
Tendo o Nota Fiscal Páulista em funcionamento, o consumidor quer a sua nota fiscal porque se interessa pelos prêmios sorteados e quer receber a sua porcentagem de ICMS. Com isso, a sonegação fiscal é combatida.
Como participar da Nota Fiscal Páulista?
O consumidor tem de realizar um cadastro na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A orientação é:
- Acessar https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
- Ir até a área “Novos cadastros”;
- Clicar em “pessoa jurídica” ou em “pessoa física”;
- Colocar os dados que o sistema da Sefaz SP pedir.
