Como participar da Nota Fiscal Páulista

Confira as regras e saiba o que é necessário para participar da Nota Fiscal Páulista

Quem faz compras no Estado de São Paulo já ouviu a pergunta: “CPF na nota?”. Essa pergunta, na realidade, é para saber se o consumidor quer participar do Nota Fiscal Páulista, que é um programa estadual de arrecadação de impostos.

Confira neste artigo como participar, quais são as vantagens e como consultar quanto há a receber.


Como funciona a Nota Fiscal Páulista?

É um programa que incentiva os consumidores a exigir da empresa a sua nota fiscal: com isso, poderá estar em sorteios mensais e também sacar uma parte do ICMS pago.

Cada produto tem uma porcentagem de imposto a ser devolvida e o cidadão pode usá-la no IPVA ou fazer uma transferência para a conta poupança ou a conta corrente.

O motivo para que o Governo do Estado de São Paulo criasse esse programa era a sonegação de impostos: os empreendedores não faziam a nota fiscal porque os seus clientes não a exigiam e, com isso, o ICMS deixava de ir para a Secretaria da Fazenda.

Tendo o Nota Fiscal Páulista em funcionamento, o consumidor quer a sua nota fiscal porque se interessa pelos prêmios sorteados e quer receber a sua porcentagem de ICMS. Com isso, a sonegação fiscal é combatida.

Como participar da Nota Fiscal Páulista


Como participar da Nota Fiscal Páulista?

O consumidor tem de realizar um cadastro na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A orientação é:

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Como funciona a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa em atividade desde 2007. Parece que foi ontem, mas já se vai uma década de história do plano criado pelo governo do Estado de São Paulo e gerenciado pela Secretaria da Fazenda.

A iniciativa foi tão bem recebida pelos cidadãos que serviu de modelo para a ativação de outros sistemas semelhantes em diversos estados brasileiros, como Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros.

Qual é a função da NFP

Se você não sabe qual é o principal objetivo da Nota Paulista, a gente te explica como funciona. Ele foi planejado para atuar como um instrumento de incentivo fiscal das operações comerciais realizadas no Estado.

Em outras palavras, o programa oferece vantagens para todo consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras. Sendo assim, ao pedir o cupom fiscal para ter direito aos benefícios, o cliente possibilita ao governo ter mais controle sobre as transações.

Quais são os benefícios da Nota Paulista

Ao registrar o CPF na nota, o consumidor tem direito a receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do valor registrado na nota fiscal.

Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais com prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Para completar, também é possível utilizar os créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já para as empresas, os benefícios permitem diminuir a concorrência desleal, combater a pirataria de produtos, além de reduzir o tempo para armazenar as notas fiscais, uma vez que os trâmites da NF Paulista agilizam o processo de registro dos comprovantes.… Clique aqui para ler o artigo completo