Quer saber como funciona a consulta de créditos Nota Fiscal Paulista pelo app oficial do programa? Acompanhe as informações neste texto
A Nota Fiscal Paulista beneficia tanto os consumidores quanto a própria receita do Estado de São Paulo.
No caso dos clientes, garante que eles tenham nota fiscal e estejam protegidos se precisarem fazer reclamações; para a receita estadual, garante que haja recolhimento de impostos.
Saiba aqui como você pode consultar os créditos que acumulou usando o aplicativo.
Objetivos da Nota Fiscal Paulista
A razão para que o governo de São Paulo criasse esse programa fiscal foi acabar com a sonegação que acontecia veladamente em várias empresas.
Uma vez que elas vendiam sem emitir a nota fiscal, não era contabilizada a cobrança de tributos.
É claro que o não pagamento dos impostos prejudicava as contas do Estado, já que a arrecadação é indispensável para que os compromissos financeiros do governo sejam cumpridos.
Dessa maneira, a solução foi incentivar os consumidores a querer essa nota fiscal, criando-se um programa de benefícios.
Vantagens em participar da Nota Fiscal Paulista
Uma parte do que é pago como ICMS retorna a esse consumidor, que pode sacá-la em contas poupança ou corrente.
Além de usar esse dinheiro para o que preferir, a pessoa pode também diminuir o valor do seu IPVA com ele ou até fazer doação às instituições sociais que preferir.
Os créditos não são as únicas formas de o contribuinte ser beneficiado: também existem sorteios, que podem ser até milionários.
A cada mês, a Secretaria da Fazenda de São Paulo sorteia valores entre os R$ 1.000,00 e os R$ 1.000.000,00 para quem participa da Nota Fiscal Paulista, havendo sorteios de R$ 2.000.000,00 no final do ano.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
Os contribuintes só poderão saber quanto têm de crédito e movimentá-lo se estiverem cadastrados no sistema da NFP:
- Abre-se o link https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
- Escolhe-se entre pessoa jurídica e física;
- Colocam-se as informações necessárias para o cadastro;
- Salva-se uma senha e dicas para que ela seja lembrada posteriormente.
Além de estar cadastrado, o cidadão também tem de pedir aos estabelecimentos que coloque o seu CPF na nota fiscal, especificando que quer participar da NFP.
As pessoas podem pedir a inclusão do documento na nota fiscal antes mesmo de estarem cadastrados no sistema, mas não conseguirão usar os créditos.
Passo a passo para consultar os créditos da NFP pelo aplicativo
O aplicativo em questão foi feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) e está disponível na loja de app da Android e da Apple.
Usando-o, os contribuintes consultam quanto podem transferir de créditos e uma série de outros dados, como os tipos de gasto que teve. Para a consulta:
- Abre-se o aplicativo;
- Clica-se em “créditos”, que está “escondido” no menu. Para vê-lo, é só clicar uma vez no quadrado formado por riscos que fica à esquerda;
- Logo que se clica em “créditos”, aparecerá a opção “crédito disponível”, que é a quantia que a pessoa tem para abater no IPVA, para transferir ou para doar.
Para fazer o download do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, basta clicar no ícone da loja de app e escrever Nota Fiscal Paulista. A versão oficial é a da Secretaria da Fazenda de SP.
Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Sabendo quanto de crédito há, o consumidor pode usá-lo como quiser. Para diminuir o valor do IPVA, ele deve:
- Clicar em https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
- Fazer login com a senha e o CNPJ ou CPF;
- Clicar em “Utilizar créditos”;
- Clicar em IPVA;
- Colocar os dados do veículo.
Se a pessoa quiser transferir esses créditos, o procedimento é:
- Acessar o link acima, fazer o login e clicar em “Utilizar créditos”;
- Clicar em conta poupança ou conta corrente;
- Escolher o banco;
- Colocar a conta e a agência.
Também dá para o contribuinte doar: é só clicar em “entidades” e escrever o CNPJ ou a razão social para localizá-la.
Para quem deseja usar os créditos da Nota Fiscal Paulista em seu IPVA ou para transferência bancária, deve-se destacar que o dono do carro e o titular da conta devem ser exatamente o titular do CPF.
Nada impede que o cidadão dê o valor de créditos que tem para outro; primeiro, porém, ele será obrigado a transferi-los para uma conta sua e depois passar a quem quiser.
Como o cidadão deve agir para não perder seus créditos na NFP
Ainda há uma parcela grande dos paulistas que não acompanha os créditos da Nota Fiscal Paulista e algumas empresas aproveitam-se disso, não registrando os créditos corretamente.
Para que o consumidor tenha controle disso, é indicado que ele guarde as notas fiscais do último mês e que as confronte com o que estiver constando no sistema da NFP.
Se houver créditos faltando, a primeira coisa a fazer é conversar com o responsável pelo estabelecimento e, sem resultados, comparecer à Secretaria da Fazenda de São Paulo.