Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista

Confira o passo a passo e aprenda o jeito mais fácil para fazer cadastro Nota Fiscal Paulista

Muita gente tem vontade de diminuir o que gasta em vários estabelecimentos e não consegue.

Depois da criação do programa Nota Fiscal Paulista, todavia, tornou-se possível ao menos receber um pouco do valor de volta.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, têm a participação de muitas empresas e consumidores, tenham eles CNPJ ou CPF.

Todo esse programa fiscal é baseado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Sempre que determinado consumidor compra ou contrata algo sobre o qual incida ICMS, uma porcentagem é devolvida.

Como a incidência é diferente para cada tipo de empresa, a porcentagem de devolução também muda.

Entenda a partir de agora como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista e como se beneficiar do programa.


Como funciona o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista

Há um procedimento específico para que as empresas devolvam o ICMS: primeiro, cada estabelecimento faz a contabilidade de quantos contribuintes pediram a Nota Fiscal Paulista.

Depois, é preciso calcular a quantia total de impostos que deve ser devolvida, dividindo-se pelo número de participantes.

Normalmente, a devolução é de poucos reais a cada compra (em vários casos, é só de alguns centavos).

Em compensação, há milhares de participantes da Nota Fiscal Paulista e esses dois elementos fazem com que o valor devolvido a cada um seja baixo, apesar de representar muito para quem está com despesas extra.

Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista


Como funciona a devolução de ICMS em cada produto

A porcentagem sempre se refere ao valor pago pelo produto ou serviço.

Por exemplo: se alíquota de ICMS a devolver é de 20% e o item custou R$ 40,00, então a devolução é de R$ 8,00.

Algumas das coisas que rendem 10% na Nota Fiscal Paulista são as seguintes:

  • Comércio varejista de frios e laticínios;
  • Padaria e confeitaria que tenham fabricação própria;
  • Fornecimento de comida para uso domiciliar;
  • Serviços ambulantes de alimentação;
  • Bares e estabelecimentos similares e outros.

Para 30% de devolução na NFP, que é a quantidade máxima, os estabelecimentos são:

  • Livrarias;
  • Estabelecimentos que venda revistas e jornais;
  • Açougue;
  • Peixaria

A grande maioria dos estabelecimentos devolve só 5% porque o ICMS que incide sobre seus produtos é bem baixo. Com relação aos varejistas, alguns são:

  • Produtos farmacêuticos sem fórmula manipulada;
  • Ferragens e ferramentas;
  • Artigos médicos e ortopédicos;
  • Eletrodomésticos e áudio e vídeo;
  • Artigos de colchoaria;
  • Artigos de iluminação;
  • Plantas e flores naturais;
  • Automóveis;
  • Produtos saneantes domissanitários;
  • Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria;
  • Equipamentos e suprimentos de Informáticas;
  • Artigos de óptica;
  • Artigos de viagens;
  • Medicamentos veterinários;
  • Tintas e materiais para pintura e outros.

Há muitos estabelecimentos varejistas que recolhem quantidade mais alta de ICMS e, devido a isso, a devolução na Nota Fiscal Paulista é de 20%. São:

  • Bijuterias e artesanatos;
  • Artigos fotográficos e para filmagem;
  • Mercadorias em lojas de conveniência;
  • Instrumentos musicais e acessórios;
  • Gás liquefeito de petróleo;
  • Antiguidades;
  • Pedra para revestimento;
  • Pneumáticos e câmara de ar;
  • Produtos farmacêuticos homeopáticos e outros.

É claro que também há itens sobre os quais não há cobrança de ICMS, sendo os relacionados à pirotecnia, cigarros e outros produtos de tabaco e o setor de armas.


Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista

Apenas os consumidores cadastrados no site da Secretaria Estadual da Fazenda podem consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista e sacá-los.

Para se cadastrar:

  • Abre-se o site da Sefaz de São Paulo;
  • Na parte “Novos cadastros”, escolhe-se entre empresas ou pessoas físicas;
  • Inserem-se os dados que o órgão estadual pedir;
  • Escolhe-se uma senha e uma pergunta de segurança

Como receber o dinheiro dos créditos da Nota Fiscal Paulista

O login no site da Sefaz de São Paulo serve para três coisas: transferir os créditos para o pagamento de IPVA, transferir os créditos para uma conta bancária ou somente consulta-los, sem movimentações.

Para as duas primeiras opções:

  • O contribuinte loga-se no site;
  • Clica em “Utilizar créditos”;
  • Se escolher “IPVA”, deverá inserir os dados do veículo;
  • Se quiser transferir, deverá escolher que tipo de conta é (se poupança ou corrente) e inserir os seus dados.

Quem não quiser usar os créditos, mas apenas consulta-los, deve:

  • Logar-se no site;
  • Selecionar “Documentos fiscais”;
  • Escolher o período de referência

Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista


Sorteios da NFP: é obrigatório se cadastrar?

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo sorteia entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00 mensalmente para quem fornece o seu CNPJ ou CPF na hora de fazer compras. Em dezembro, o prêmio passa a R$ 2.000.000,00.

Se o consumidor não fez o cadastro ensinado aqui, mas deu o seu documento para o estabelecimento inserir na nota fiscal, poderá ser sorteado.

O problema de não se cadastrar é que será muito mais difícil para a Sefaz SP entrar em contato.

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