Como funciona a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa em atividade desde 2007. Parece que foi ontem, mas já se vai uma década de história do plano criado pelo governo do Estado de São Paulo e gerenciado pela Secretaria da Fazenda.

A iniciativa foi tão bem recebida pelos cidadãos que serviu de modelo para a ativação de outros sistemas semelhantes em diversos estados brasileiros, como Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros.

Qual é a função da NFP

Se você não sabe qual é o principal objetivo da Nota Paulista, a gente te explica como funciona. Ele foi planejado para atuar como um instrumento de incentivo fiscal das operações comerciais realizadas no Estado.

Em outras palavras, o programa oferece vantagens para todo consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras. Sendo assim, ao pedir o cupom fiscal para ter direito aos benefícios, o cliente possibilita ao governo ter mais controle sobre as transações.

Quais são os benefícios da Nota Paulista

Ao registrar o CPF na nota, o consumidor tem direito a receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do valor registrado na nota fiscal.

Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais com prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Para completar, também é possível utilizar os créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já para as empresas, os benefícios permitem diminuir a concorrência desleal, combater a pirataria de produtos, além de reduzir o tempo para armazenar as notas fiscais, uma vez que os trâmites da NF Paulista agilizam o processo de registro dos comprovantes.

Lugares que participam da Nota Paulista

Veja a partir de agora a relação de locais que participam da Nota Fiscal Paulista, bem como os produtos que geram créditos para os consumidores:

Alimentação

  • Bares
  • Casas de chá
  • Estabelecimentos de alimentação
  • Estabelecimentos que fornecem alimentos prontos e bufê
  • Lanchonetes
  • Padarias
  • Restaurantes

Artigos recreativos e esportivos

  • Bicicletas
  • Brinquedos
  • Discos, CDs, DVDs e fitas
  • Equipamentos de ginástica
  • Fogos de artifício e artigos pirotécnicos
  • Instrumentos musicais e acessórios
  • Lojas de armas e munições
  • Lojas de artigos de viagem
  • Lojas de artigos fotográficos/filmagem
  • Lojas de artigos para caça, pesca e camping
  • Lojas de artigos recreativos e esportivos diversos

Artigos de uso doméstico

  • Antiguidades
  • Artigos de cama, mesa e banho
  • Artigos de iluminação
  • Artigos de uso doméstico diversos
  • Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, etc.)
  • Colchões
  • Móveis
  • Objetos de arte e decoração
  • Plantas e flores naturais
  • Tapeçaria, cortinas e persianas
  • Utensílios domésticos (Panelas, louças, vassouras, cabides, etc.)

Combustíveis

  • Botijão de gás
  • Postos de combustível

Informática, comunicação, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

  • Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  • Equipamentos de telefonia e comunicação
  • Equipamentos e suprimentos de informática
  • Peças e acessórios para equipamentos

Livros e revistas

  • Jornais e revistas
  • Livros

Lojas de variedades

  • Comércio de artigos usados
  • Lojas de departamentos ou magazines
  • Lojas de variedades diversas

Material para construção

  • Banheiro e cozinha
  • Ferragens e madeira
  • Materiais de construção diversos
  • Material elétrico
  • Material hidráulico
  • Pisos e revestimentos
  • Portas e janelas
  • Tintas e materiais para pintura
  • Vidros

Mercados

  • Açougues e peixarias
  • Comércio de balas, doces e similares
  • Comércio de hortifrutigranjeiros
  • Comércio de laticínios e frios
  • Hipermercados e supermercados
  • Lojas de conveniência
  • Minimercados, mercearias e armazéns

Moda e acessórios

  • Bolsas e malas
  • Calçados
  • Jóias
  • Relógios
  • Suvenires, bijuterias e artesanatos
  • Tecidos
  • Vestuário

Óticas

  • Armações
  • Acessórios para óculos
  • Lentes

Papelaria e escritório

  • Artigos de papelaria
  • Equipamentos para escritório

Petshops

  • Acessórios
  • Artigos para animais de estimação
  • Ração
  • Medicamentos veterinários

Saúde e beleza

  • Artigos médicos e ortopédicos
  • Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
  • Farmácia
  • Farmácia de manipulação e produtos homeopáticos

Veículos automotores, motocicletas e acessórios

  • Barcos e outros veículos recreativos
  • Lubrificantes
  • Motocicletas – novas e usadas
  • Motocicletas – peças e acessórios
  • Pneumáticos e câmaras-de-ar
  • Veículos automotores – novos e usados
  • Veículos automotores – peças e acessórios

Como fazer o cadastro da Nota Paulista

Para aproveitar os benefícios da Nota Fiscal Pta, você precisa fazer um cadastro no sistema da Secretaria da Fazenda. Acompanhe o tutorial que preparamos e veja como se registrar:

1. Acesse o site do programa pelo endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

2. No menu, clique em “Acesso ao Sistema”.

Clique em “Acesso ao Sistema”

3. Na tela de acesso, escolha entre cadastro para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

4. Agora digite as informações solicitadas pelo sistema; preencha também os caracteres da imagem de segurança e clique em “Avançar”.

5. Na próxima etapa, você vai começar a preencher seus dados. Informe o máximo de dados que você puder. Isso vai ajudar o seu cadastro a ter mais credibilidade. Lembre-se de informar um e-mail que você usa sempre, pois este será o principal canal de comunicação entre você e a NFP.

6. Após informar os dados, você verá um “termômetro de confiabilidade”. Este indicador determina a qualidade das informações que você está fornecendo. Para ter o cadastro aprovado sem restrições, é preciso manter o termômetro entre Regular e Bom.

7. Na próxima etapa você deve escolher se deseja participar dos sorteios da Nota Paulista. Caso queira, basta selecionar a opção “Aceito”. Em seguida, você deve inserir uma frase de segurança. Esta frase será exibida em todos os e-mails que a Secretaria da Fazenda enviar para você.

8. Na parte de “Opções Avançadas”, você seleciona a opção “Não”.

9. Em seguida, você vai cadastrar a sua senha. Muito importante: informe uma senha que você lembre com facilidade. Caso você precise recuperar a senha futuramente, será necessário enviar um requerimento à Secretaria da Fazenda ou ir a alguma unidade do Poupatempo para pedir o desbloqueio. Portanto, cuide bem da sua senha para evitar problemas.

10. Para aumentar a credibilidade do seu cadastro, você deve informar alguns dados complementares como o Título de Eleitor, o RENAVAM do seu carro, e código de assinante da TV por assinatura e da conta de luz. Insira o maior número de informações possíveis para seu cadastro ter mais confiabilidade. Ao finalizar, clique em “Avançar”.

11. Caso o seu cadastro tenha sido aprovado, a mensagem abaixo será exibida na tela:

Vale lembrar que todos os cadastros novos são aprovados com algumas restrições, como você pôde conferir na imagem acima. Por isso, você só vai conseguir realizar as seguintes operações:

  • Consultar as notas fiscais (sem os valores)
  • Fazer reclamações e denúncias contra estabelecimentos comerciais
  • Consultar o Informe Anual de Rendimentos para fins de Imposto de Renda
  • Fazer o resgate dos créditos

Para desbloquear todas as outras funções, você precisa fazer uma transferência de créditos para a sua conta bancária. No vídeo abaixo, você pode acompanhar um tutorial ensinando a realizar resgate. Clique no play e confira:


Após transferir os créditos, o sistema leva até 15 dias úteis para liberar as outras opções no seu cadastro.

Cadastro bloqueado

Você precisa saber que também existe a possibilidade do site bloquear o seu cadastro após você finalizar os procedimentos. Mas por que isso pode acontecer? A gente te explica e é bem simples.

Para evitar possíveis fraudes, a Secretaria da Fazenda compara as informações que você forneceu com a base de dados da Receita Federal. Caso haja alguma incompatibilidade, a senha do cadastro é automaticamente bloqueada. E então, você vai precisar pedir o desbloqueio. Veja como proceder:

1. Ao visualizar a mensagem do bloqueio da senha, você deve clicar em “Confirma Bloqueio”.

2. Em seguida, você vai precisar preencher o requerimento de desbloqueio de senha da Nota Fiscal Pta. Para ter acesso a ele, clique aqui.

3. A próxima etapa é entregar o requerimento na Secretaria da Fazenda junto a outros documentos.

Entrega dos documentos pessoalmente

Você pode levar a documentação a um dos locais a seguir:

  • Unidades do Poupatempo
  • Postos da Fundação Procon
  • Postos da Secretaria da Fazenda

Documentos necessários:

Requerimento de desbloqueio de senha preenchido e assinado (sem firma reconhecida)

  • Cópia simples do CPF
  • Cópia simples da Carteira de Identidade ou da CNH

* O requerimento só deve ter firma reconhecida quando a documentação for entregue por terceiros.

Entrega dos documentos via postal

Outra opção é enviar a documentação pelos Correios. Veja como funciona:

Documentos necessários:

  • Requerimento de desbloqueio de senha preenchido e assinado (com firma reconhecida)
  • Cópia simples do CPF
  • Cópia simples da Carteira de Identidade ou da CNH

Endereço para enviar:

Secretaria da Fazenda Central de Pronto Atendimento – CPA/Capital – DEAT/SAP – Assunto: Nota Fiscal Paulista.

Endereço: Avenida Rangel Pestana, 300, térreo, Centro – São Paulo – SP – CEP: 01017-911.

Se o desbloqueio for aprovado, você vai receber uma mensagem por e-mail informando a liberação do seu cadastro.

Como consultar o saldo da NF Paulista

Como falamos anteriormente, a consulta do saldo da Nota Fiscal Paulista depende da situação do seu cadastro. Se ele estiver totalmente liberado, você vai conseguir ver o valor assim que fizer o login. Mas caso ainda esteja restrito, será preciso fazer uma transferência de créditos.

No vídeo abaixo você pode conferir uma explicação para resgatar os créditos e conseguir consultar o seu saldo. Veja o vídeo até o final:

Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Você também pode consultar os créditos acumulados na sua conta. Mas lembre-se, esta opção não está disponível nos cadastros restritos. Para visualizar os valores, faça o seguinte:

1. Acesse o site oficial pelo endereço www.nfp.sp.fazenda.gov.br

2. Clique em “Acesso ao Sistema” no menu.

3. Digite seus dados de acesso e clique em “Acessar”.

4. Na página principal, localize a opção “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”.

5. Selecione o semestre desejado e clique em “Consultar”.

6. Na próxima tela, você poderá verificar o cálculo de todos os créditos disponíveis na sua conta.

Quando os créditos da Nota Fiscal Pta são liberados?

Os lotes de créditos da NF Paulista são liberados sempre nos meses de abril e de outubro para todos os consumidores que pedem CPF ou CNPJ na nota. Se você tiver pelo menos R$ 25 acumulados, então já será possível transferir o valor para a sua conta. Veja como funciona.

Como transferir os créditos da Nota Fiscal Pta

1. Na tela principal do seu cadastro, localize a opção “Conta Corrente” e clique em “Utilizar Créditos”.

2. Selecione uma das três opções (a quitação ou abatimento do IPVA só fica disponível em outubro).

3. Se essa for a primeira vez que você vai resgatar o dinheiro, o sistema vai exibir essa mensagem informando que o valor será automaticamente preenchido com R$ 25.

4. Porém, se não for a primeira transferência, você deve preencher os dados da sua conta e o valor que deseja resgatar; ao finalizar, clique em “Confirmar”.

5. Confira se os dados estão certos e clique em “Efetuar Transferência”.

6. Em seguida, você verá essa mensagem confirmando a operação e informando que a quantia estará na sua conta em até 15 dias úteis.

Como transferir os créditos sem saber o saldo?

Como falamos anteriormente, você não consegue consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista quando o seu cadastro é novo. Para liberar esta opção, você deve fazer uma transferência de créditos para a sua conta bancária.

Para transferir, você precisa ter pelo menos R$ 25 em créditos. E você só vai descobrir se possui esse valor ao fazer uma tentativa de resgate. Funciona assim:

1. No menu da tela principal, localize a opção “Conta Corrente” e clique em “Utilizar Créditos”.

2. Você verá essa mensagem explicando que o valor é preenchido automaticamente.

3. Se você ainda não tiver R$ 25, o sistema vai exibir a mensagem abaixo:

Neste caso, você precisa esperar até a próxima liberação de créditos para conseguir alcançar o valor necessário.

4. Por outro lado, se você já tiver a quantia suficiente, basta prosseguir com os procedimentos para fazer a transferência.

Como transferir os créditos da NF Paulista para o IPVA

Os procedimentos para transferir os créditos para o IPVA são um pouco diferentes, mas ainda assim, bastante simples. Veja como funciona:

1. Na opção “Forma de Utilização”, marque “Quitação ou Abatimento no valor do IPVA”.

2. Em seguida, digite o código RENAVAM do veículo. Ao todo são 11 números. Após digitar, clique em “Verificar”. Se a verificação estiver correta, clique em “Confirmar” para fazer a transferência.

Vale lembrar que o carro deve estar no mesmo nome do titular do cadastro da NF Paulista. Além disso, o dinheiro do abatimento não será devolvido se o automóvel for vendido, furtado ou roubado.

Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista

Além de acumular créditos, os consumidores também têm a oportunidade de participar dos sorteios mensais da Nota Paulista. Para concorrer aos prêmios, basta aceitar o regulamento (como ensinamos no tópico do cadastro) e começar a pedir o CPF ou o CNPJ nas notas fiscais.

Com R$ 100 em notas no período de 1 mês, você já ganha 1 bilhete eletrônico. Com R$ 200 você ganha 2 bilhetes, e assim por diante. Se, por exemplo, você reunir R$ 1.000 em notas fiscais em um mês, você terá 10 bilhetes. Para saber quantos bilhetes você terá para o próximo sorteio, é só fazer a consulta rapidamente no seu cadastro.

Como consultar os bilhetes do sorteio da NFP

1 Na tela principal do cadastro, localize a opção “Sorteios” e clique em “Visualizar Sorteios”.

2. Escolha o sorteio que você deseja consultar.

3. Clique no botão “Visualizar todos os seus bilhetes”.

4. Em seguida, você poderá visualizar todos os bilhetes gerados para o seu cadastro.

Agora é só torcer para você ser sorteado (a). A Secretaria da Fazenda libera o resultado no dia 15 de cada mês.

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