Como participar da Nota Fiscal Páulista

Confira as regras e saiba o que é necessário para participar da Nota Fiscal Páulista

Quem faz compras no Estado de São Paulo já ouviu a pergunta: “CPF na nota?”. Essa pergunta, na realidade, é para saber se o consumidor quer participar do Nota Fiscal Páulista, que é um programa estadual de arrecadação de impostos.

Confira neste artigo como participar, quais são as vantagens e como consultar quanto há a receber.


Como funciona a Nota Fiscal Páulista?

É um programa que incentiva os consumidores a exigir da empresa a sua nota fiscal: com isso, poderá estar em sorteios mensais e também sacar uma parte do ICMS pago.

Cada produto tem uma porcentagem de imposto a ser devolvida e o cidadão pode usá-la no IPVA ou fazer uma transferência para a conta poupança ou a conta corrente.

O motivo para que o Governo do Estado de São Paulo criasse esse programa era a sonegação de impostos: os empreendedores não faziam a nota fiscal porque os seus clientes não a exigiam e, com isso, o ICMS deixava de ir para a Secretaria da Fazenda.

Tendo o Nota Fiscal Páulista em funcionamento, o consumidor quer a sua nota fiscal porque se interessa pelos prêmios sorteados e quer receber a sua porcentagem de ICMS. Com isso, a sonegação fiscal é combatida.

Como participar da Nota Fiscal Páulista


Como participar da Nota Fiscal Páulista?

O consumidor tem de realizar um cadastro na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A orientação é:

Mesmo antes de o consumidor fazer o cadastro no site, ele pode solicitar o seu CPF na nota fiscal: os créditos serão acumulados e, quando ele se cadastrar na Sefaz, poderá movimentá-los.

Na maioria das vezes, o próprio funcionário questiona se o consumidor tem interesse na Nota Fiscal Páulista; se ele não perguntar, recomenda-se que o consumidor mencione que quer o seu documento na nota fiscal.


Sorteios Nota Fiscal Páulista

Grandes quantias em dinheiro são sorteadas no programa Nota Fiscal Páulista a cada mês: os prêmios ficam entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00, com o sorteio de R$ 2.000.000,00 em dezembro. Só pode participar o consumidor que acumular R$ 100,00 em gastos.


 Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Páulista

O consumidor pode usar os créditos da Nota Fiscal Páulista de duas formas: diminuindo o valor do seu IPVA ou fazendo uma transferência, além da possibilidade de fazer doação. Para o uso no IPVA:

Vale dizer que o carro em questão deve ser de propriedade do titular do CNPJ ou CPF.

Com isso, a pessoa que deseja beneficiar terceiros com o que acumulou de Nota Fiscal Páulista tem de sacar a quantia primeiro e apenas depois repassá-la a quem quer ajudar.

Para transferir os créditos para conta poupança ou corrente:

  • Acessa-se de novo o link acima;
  • Clica-se em “Utilizar crédito”;
  • Clica-se na conta poupança ou corrente;
  • Seleciona-se o código do banco e coloca-se conta e agência.

A conta poupança ou corrente em questão também deve ser do titular do CNPJ ou do CPF, da mesma forma que o carro.

Para doações:

  • Clica-se em “Entidades”;
  • Seleciona-se o tipo de entidade social;
  • Coloca-se o seu CNPJ ou procura-se pela sua razão social.

Como consultar o saldo de créditos Nota Fiscal Páulista?

A única forma de o contribuinte saber o saldo é acessando o site do programa, conforme já mencionado neste texto:

  • Deve-se clicar em Consultar;
  • Especificar o intervalo de tempo desejado e que é separado por semestres;
  • Na lista que a Secretaria da Fazenda mostrará estarão todos os gastos e a quantidade de ICMS a ser devolvida.

É comum que o cidadão confunda o valor que gastou e o valor que tem a receber na Nota Fiscal Páulista.

Desse modo, é preciso ler com calma toda a lista, sem se esquecer de conferir se está faltando alguma compra.

É verdade que aqueles que pedem o CPF na nota fiscal em todo tipo de compra têm mais dificuldade em saber se todo o ICMS a que tem direito está sendo devolvido.

Para uma conferência sem erros, é indicado que eles mantenham a sua nota fiscal impressa e que acessem o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo uma vez por mês.

Como participar da Nota Fiscal Páulista


O que fazer se o crédito de uma compra não for registrado na Nota Fiscal Páulista?

Tendo a certeza de que determinada compra ou serviço não está registrada para a devolução do ICMS, esse consumidor tem de contatar a empresa em questão com a sua nota fiscal e com uma cópia impressa dos registros da Nota Fiscal Páulista. O estabelecimento, então, terá de fazer a mudança e inserir a compra naquele mês.

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