Confira o passo a passo para transferir créditos Nota Fiscal Paulista para contas do Banco do Brasil
A existência do programa Nota Fiscal Paulista é motivada pela necessidade de combater a sonegação fiscal, crime que ocorre de forma muito intensa.
Para sonegar, os empreendedores têm de não emitir nota fiscal essa é a principal condição para que eles não precisem recolher o ICMS.
Por outro lado, os próprios consumidores facilitavam que essa sonegação acontecesse por não pedir a nota fiscal e o objetivo do programa estadual NFP é reverter isso.
Com a promessa de que esses consumidores podem receber um pouco do ICMS recolhido, os clientes passaram a exigir a nota em todos os estabelecimentos. Se você tem conta no Banco do Brasil, saiba aqui como realizar a transferência desse valor.
Quem pode participar do programa Nota Fiscal Paulista?
A única exigência para que alguém participe do Nota Fiscal Paulista é ter um CPF, destacando-se que não é preciso ser correntista apenas do BB: pessoas que têm conta em outros bancos também podem receber os créditos referentes ao ICMS recolhido.
Além disso, as empresas também têm o direito de receber os créditos da Nota Fiscal Paulista. Afinal, as pessoas jurídicas são clientes umas das outras e, se os serviços ou produtos que elas requisitam geram ICMS, elas podem receber parte dele.
Além de ter um CPF ou CNPJ, é importante que os contribuintes que querem participar do Nota Fiscal Paulista tenham uma conta em banco, uma vez que essa é a única forma de a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo depositar os créditos.
Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista
Para conseguir resgatar os créditos, os correntistas do BB precisam fazer um cadastro no site da Nota Fiscal Paulista e ele funciona assim:
- Abre-se o site oficial da NFP;
- Clica-se no tipo de pessoa correspondente: pessoa jurídica ou pessoa física;
- Fornece-se à Secretaria Estadual da Fazenda todas as informações pedidas.
Será solicitado que esse contribuinte crie uma senha e que, para ajudá-lo a lembrar dessa senha, que ele estabeleça uma pergunta de segurança.
É recomendado que o cidadão anote tanto a senha quanto a resposta da sua pergunta de segurança, além de ficar atento se todas as informações que colocou no sistema estão corretas.
Passo a passo transferir créditos da NFP para conta corrente do Banco do Brasil
Com o cadastro acima feito, fica em fácil para os contribuintes fazerem esse tipo de transferência. O processo é:
- Fazer o login;
- Clicar em Utilizar créditos;
- Selecionar “conta corrente”;
- Informar a agência e a conta corrente do Banco do Brasil.
Vale dizer que o sistema da Nota Fiscal Paulista também oferece a opção de transferir para uma conta poupança do Banco do Brasil.
O procedimento é igual, mas o contribuinte terá de especificar, pela variação, que se trata de uma conta poupança.
Também cabe lembrar que as pessoas que têm um carro podem fazer uso dos créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar uma parte do IPVA. Para essa opção, é só clicar em “Utilizar créditos” e, em seguida, em “IPVA”.
O correntista do Banco do Brasil pode enviar o seu crédito da NFP para conta de terceiros?
A Secretaria Estadual da Fazenda não permite que os créditos desse programa sejam depositados em contas de terceiros.
Dessa forma, as contas correntes do Banco do Brasil devem ser de titularidade do dono do CPF ou do responsável pelo CNPJ.
É claro que o dono do crédito tem o direito de doar a terceiros, mas ele terá de fazer a transferência para a sua própria conta antes.
A partir do momento em que o valor se encontra na sua conta corrente, aí ele poderá fazer qualquer outra transação que prefira.
Quem tem conta corrente no BB pode participar dos sorteios da NFP?
Pode: qualquer pessoa jurídica ou física que esteja cadastrada na Nota Fiscal Paulista tem a possibilidade de ser sorteada.
Todos os meses, a Sefaz paulista sorteia um milhão de reais como prêmio máximo e mil reais como prêmio mínimo, havendo diversas quantias intermediárias.
No mês de dezembro, o valor máximo desse prêmio sorteado é de dois milhões de reais, enquanto o prêmio mínimo continua sendo de mil reais.
Cuidados na transferência da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente do Banco do Brasil
É importante que a pessoa jurídica ou física tenha certas precauções antes de fazer a transferência para o Banco do Brasil.
Primeiramente, essa transferência nunca deve ser realizada em computadores públicos, como os oferecidos nas bibliotecas ou lan houses.
Outra precaução é colocar um antivírus de confiança para scanear o computador antes de acessar a página da Nota Fiscal Paulista.
Por fim, apostar em um navegador confiável é necessário, observando se a criptografia (representada apor um pequeno cadeado verde no canto esquerdo do navegador) está funcionando corretamente e “embaralhando” informações contra hackers.