Em 2021 a Nota Fiscal Paulista teve uma mudança significativa, que certamente está entre as alterações do regulamento mais importantes dos últimos anos.
A novidade impactou diretamente os consumidores que utilizam os benefícios do programa nas compras e serviços realizados no Estado de São Paulo.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento anunciou que o prazo para receber os créditos do programa foi reduzido de cinco anos para 1 ano.
Após 17 de outubro de 2021, todos os créditos concedidos antes de outubro de 2016 foram expirados.
A alteração do prazo de resgate foi autorizada pelo artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como consultar o saldo da NFP pelo aplicativo oficial
O aplicativo da Nota Fiscal Paulista é feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e pode ser baixado no site da Apple Store ou da Play Store, além das suas lojas já instaladas em cada um dos sistemas operacionais.
Esse saldo significa quanto de ICMS está acumulado para a pessoa sacar na próxima data determinada pela Sefaz e é identificado pelo termo “crédito”. Para fazer a consulta:
- Abra o aplicativo;
- Clique nos três risquinhos à esquerda, sendo eles que compõem o menu;
- Selecione “créditos NFP”;
- Atente para o valor que constar em “crédito disponível”;
- Abaixo deste estarão listados os créditos anteriores, que podem ter sido doados ou sacados pelo contribuinte.
